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Utilitarismo

by em Dezembro 3, 2011

O tratamento dos seres não-humanos não tem sido tradicionalmente encarado como uma questão moral de grande importância. A tradição cristã afirma que só o ser humano é feito à imagem de Deus e que os meros animais nem mesmo têm alma. Assim, a ordem natural das coisas permite aos seres humanos usar os animais para qualquer propósito que entendam. (…)

Quando é formulada de forma tão crua, a doutrina tradicional pode deixar-nos um pouco inquietos: parece bastante extrema na sua falta de consideração pelos animais, muitos dos quais são, afinal, criaturas sensíveis e inteligentes. No entanto, basta apenas um pouco de reflexão para verificar até que ponto a nossa conduta é efectivamente guiada por esta doutrina. Comemos animais; usamo-los como objecto de experiências nos laboratórios; usamos as suas peles em roupas e as suas cabeças como adornos de parede; fazemos deles objecto de divertimento em jardins zoológicos e em touradas; e há, além disso, um desporto muito popular que consiste em seguir-lhes a pista e matá-los apenas por divertimento.

Se nos sentimos incomodados com a «justificação» teológica destas práticas, os filósofos ocidentais ofereceram-nos grande abundância de justificações seculares. Diz-se várias coisas: que os animais não são racionais, que carecem da capacidade de falar, ou, simplesmente, que não são humanos – e todas estas afirmações são consideradas razões pelas quais os seus interesses estão fora da esfera de consideração moral.

Os utilitaristas, no entanto, não aceitariam nada disto. Na sua perspectiva, o que importa não é se um indivíduo tem uma alma, é racional, ou qualquer outra coisa. O que importa é saber se é capaz de ter experiência da felicidade e da infelicidade, do prazer e da dor. Se um indivíduo pode sofrer, então temos o dever de tomar isso em conta quando decidimos o que fazer, mesmo que o indivíduo em questão não seja humano. De facto, Bentham defende que saber se o indivíduo é humano ou não-humano é tão irrelevante como saber se é negro ou branco.

Escreve Bentham: “Poderá chegar o dia em que o resto da criação animal adquira esses direitos que nunca deveriam ter-lhes sido sonegados[1] pela mão da tirania. Os franceses já descobriram que o escuro da pele não é razão para que um ser humano seja abandonado sem remédio ao capricho de quem o faça sofrer. Poderá chegar o dia no qual seja reconhecido que o número de pernas, a vilosidade da pele ou a terminação dos seus sacrum[2] são razões igualmente insuficientes para abandonar um ser sensível à mesma sorte. Que outra coisa deveria traçar a fronteira? Será, talvez, a faculdade racional, ou a capacidade discursiva? Mas um cavalo ou um cão adultos são incomparavelmente mais racionais, e bem mais sociáveis, do que um bebé com um dia, uma semana ou mesmo um mês. Mas suponhamos que não era assim; de que serviria? A questão não é saber se podem usar a razão ou se podem falar mas antes se podem sofrer.”

Uma vez que, tanto os seres humanos como os não-humanos podem sofrer, temos iguais razões para não maltratar qualquer deles. Se um ser humano é torturado, por que razão é isso errado? Porque ele sofre. Por analogia, se um ser não-humano é torturado, também sofre, e por isso é igualmente errado e pela mesma razão. Para Bentham e Mill, esta linha de raciocínio era decisiva.

Humanos e não-humanos têm igual direito à consideração moral. (…).

O que é mais revolucionário em tudo isto é simplesmente a ideia de que os interesses dos animais não-humanos contam. Normalmente, partimos do princípio, como ensina a tradição da nossa sociedade, que só os seres humanos são dignos de consideração moral. O utilitarismo põe em causa esta suposição básica e insiste que a comunidade moral tem de ser alargada para incluir todas as criaturas cujos interesses são afectados pelo que fazemos. Os seres humanos são especiais em muitos aspectos; e uma moralidade adequada tem de reconhecer isso. Mas também é verdade que somos apenas uma espécie entre muitas que habitam este planeta; e a moralidade tem igualmente de reconhecer isso.

Rachels, James, Elementos de Filosofia Moral, Gradiva, Lisboa, 2004, págs. 143-149


[1] Subtrair; Ocultar fraudulentamente para fugir ao pagamento de imposto; negar-se; esquivar-se.

[2] O que é sagrado

From → Ética

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