Skip to content

John Rawls

by em Março 21, 2011

A reflexão em torno da questão da justiça societária é exaurida através da reflexão em torno da origem do estado. Apresentado o naturalismo e o contratualismo, assegura-se a ponderação sobre as razões que conduzem à associação entre os diferentes indivíduos. Agora, nesta aula, intenta-se a reflexão em torno das consequências e potencialidades que decorrem da existência em comum. Atender-se-á, sobretudo, às já mencionadas ideias de justiça e liberdade, ideias imprescindíveis para que a vida comunitária seja suportável.

Procurando-se o encontro entre a aula de Filosofia e o quotidiano concreto dos discentes, a reflexão proposta surge como pertinente e justificada pelos tumultuosos confrontos com que o aluno se depara sempre que liga o televisor e vê as notícias. A actualidade político-social está dominada por insurreições populares contra os regimes políticos, manifestações de desagrado para com as directrizes do governo e ocasionais golpes de estado que visam o total rompimento entre as relações entre o povo e o estado. A actualidade demonstra um total desfasamento entre o cidadão e a cidade, podendo ser prenunciadora da vontade de reajuste do contrato social que articula pessoas e estados. Seja para reflectir sobre a situação actual, seja para equacionar um mundo futuro mais justo e livre, considera-se vantajosa a análise e o estudo sobre as ideias de John Rawls. A opção por este pensador é justificada pelo facto de o seu pensamento procurar articular a ideia de liberdade com a de justiça, conceitos essencialmente antagónicos, uma vez que a total liberdade acaba por impossibilitar a justiça. Além do mais, trata-se de um pensador contemporâneo, o que não só assegura a pertinência da sua reflexão, como ainda a sua actualidade, algo que não poderia ser assegurado na análise ao naturalismo aristotélico ou ao contratualismo de Locke. O estudo baseado nas considerações de Rawls permite ainda articular o pensamento utilitarista, uma vez que este não deixa de estar no horizonte da teoria que este filósofo norte-americano propõe.

A articulação com as aulas anteriores será ainda potenciada pelo primeiro ponto a abordar sobre a perspectiva política de Rawls. Tendo por meta o primado da justiça, será abordada a posição original, momento imprescindível para a criação de uma sociedade justa. Rawls retoma a ideia clássica do contrato social, apresentando, no entanto, uma variação significativa: o pleno desconhecimento, por parte dos contraentes, da posição que assumirão na futura sociedade. Ao procederem à opção pelas leis e princípios que servirão de referência avaliativa das futuras relações entre os cidadãos, Rawls considera que este véu de ignorância acabará por possibilitar uma sociedade onde a justiça seja o valor reinante. Embora esta posição original seja meramente uma experiência mental que tem por objectivo o contraste entre a sociedade real e uma sociedade ideal, considera-se que este exercício de escolha e selecção das leis determinantes da vida em comum é totalmente pertinente e apropriado para análise em sala de aula, permitindo que o aluno compreenda um certo relativismo presente em todas as leis que (geralmente) são apresentadas como imutáveis. A constatação deste relativismo foi antecipada Rawls que indicava a impossibilidade de uma definição imutável e definitiva de justiça. Assim como a verdade não pode ser absolutamente definida, também a justiça está envolta em mutabilidade.

Os resultados da experiência mental da posição original são antecipados por Rawls que considera que a incerteza relativa à posição social dos contraentes acabará por condicionar as suas escolhas, levando-os a optar por um cenário que assegure a melhor das piores situações, isto é, a opção que possua um cenário mais optimista para os mais desfavorecidos. No fundo, o que Rawls defende é um princípio de maximização do mínimo (MAXIMIN), que consiste precisamente na potenciação das hipóteses daqueles que têm menos. Os contraentes só poderão escolher uma vez os critérios que irão determinar a sociedade. O receio pela posição social que ocuparão deverá ser suficiente para que esta escolha seja condicionada pela prudência, levando a que as escolhas das leis da sociedade garantam a melhor opção entre os vários cenários negativistas que se coloquem ao critério dos contraentes. Procura-se, com este conteúdo programático, asseverar um carácter mais vil do humano, optando-se por uma reflexão mais próxima do pensamento de T. Hobbes do que de J. Rousseau. Aliás, parece mais exequível apontar a dificuldade do estabelecimento de relações entre os indivíduos como origem do estado do que propriamente a existência deste como entidade natural que congrega todos os sujeitos. Procura-se, de certa forma, fazer pender a reflexão para o contratualismo do que propriamente para o naturalismo.

A ideia de contrato social (já abordado em Locke) é apresentada por potenciar a compreensão sobre o motivo que levou os indivíduos a sacrificarem a sua total autonomia em nome da vida colectiva. Tem por base a ideia de que existe um determinado número de pessoas que vivem num mesmo espaço, na mesma circunstância temporal, com uma relativa igualdade de capacidades e uma certa escassez de recursos. Nesta situação, os indivíduos, que procuram a sobrevivência e a felicidade, acabam, considera Rawls, precisamente pela parca oferta de recursos, por entrar em conflito. O contrato implica reciprocidade, o que obriga a que as vantagens propiciadas a um contraente tenham de ser disponibilizadas aos restantes, sucedendo o mesmo relativamente às obrigações. Na génese deste contrato está a preocupação por uma igualdade equitativa de benefícios e encargos.

Para evitar que a existência comunitária conduza a uma séria discórdia, são propostos ao indivíduo, não apenas um leque bastante mais alargado de potencialidades, como também um conjunto de deveres que tem necessariamente de cumprir, em nome da convivencialidade. Estes deveres acabam por ser representativos das limitações impostas à liberdade individual que o estado coloca. Viver comunitariamente implica o respeito e a adesão aos deveres que a sociedade coloca. Esta situação conduz ao confronto com a ideia de justiça: saber até que ponto são legítimos ou exacerbados os deveres imputados ao individuo. É esta a questão que, no fundo, orienta o trabalho de Rawls. Por ser uma questão pertinente na realidade concreta quotidiana, considera-se pertinente a sua discussão em sala de aula.

A apresentação da teoria da justiça de Rawls tem como horizonte uma sociedade democrática. De facto, este tipo de organização política é indispensável se se considerar prioritária a defesa da dignidade de cada contraente social. A compreensão deste horizonte que enquadra a reflexão proposta é essencial uma vez que uma sociedade só pode ser considerada como justa se apresentar outros dois valores: a igualdade e a liberdade, conceitos cuja tradução política exige a consideração de uma sociedade estruturada em torna da democracia. Qualquer outro regime político acarreta obstáculos e condicionalismos que impedem a concretização prática destes valores.

Igualdade e liberdade, no entanto, não deixam também de poder ser entendidos como conceitos antagónicos. Para que todos possam ser iguais, o estado terá, necessariamente, de colocar sérios entraves ao livre-arbítrio de cada um. A tentativa de conciliação destes conceitos será um dos objectivos principais de Rawls. Esta questão é ainda um desafio às sociedades contemporâneas, motivo pelo qual se julga ficar justificada a sua análise em sala de aula.

Uma sociedade justa terá por fundamento a liberdade e a igualdade dos seus cidadãos. Esta conclusão deriva da preocupação decorrente dos princípios da justiça apontados por Rawls. Estes princípios auguram a defesa de uma definição de justiça que tem por base a equidade e a imparcialidade. O primeiro – Princípio da liberdade – afirma a necessidade de salvaguarda de um conjunto de liberdades básicas a que cada cidadão (contraente) tem direito. A liberdade de expressão, de pensamento, reunião e associação, assim como o direito à propriedade privada estão consagrados neste princípio que, aliás, é inolvidável, tendo precedência total sobre tudo. A racionalidade, característica inseparável da definição de homem, exige que a liberdade lhe seja intrínseca.

Por sua vez, o segundo princípio – Princípio da igualdade – considera as desigualdades económicas e sociais, admitindo-as desde que:

  1. Todos os postos e funções estejam abertos a todos em igualdade equitativa de oportunidades. (É usual nomear este princípio como princípio da igualdade de oportunidades.)
  2. Existam para benefício dos menos favorecidos. (Denomina-se este princípio como princípio da diferença.)

Procura-se com a apresentação dos dois princípios da justiça de Rawls, confrontar os discentes com a constatação de alguns pré-requisitos indispensáveis para a afirmação de uma sociedade justa. Espera-se, sobretudo com a reflexão em torno do segundo princípio (isto porque a afirmação da liberdade é relativamente consensual) potenciar algum desconforto na turma. Na verdade, o princípio da diferença parece implicar a recusa da igualdade. No entanto, Rawls recorda outro traço muito característico do humano que se prende com a sua insaciável vontade. Uma sociedade onde todos tenham o mesmo estagnaria, acabando por conduzir a comunidade ao colapso. Para evitar a decadência societária, Rawls admite a existência de desigualdades, desde que estas sirvam o bem comum e não apenas o engrandecimento pessoal.

A permissibilidade (mas, simultaneamente, reajuste) de desigualdades é uma novidade introduzida por Rawls que decorre da constatação da sociedade actual. Os alunos são, frequentemente, confrontados com os defeitos do mundo contemporâneo, principalmente no que se refere à distribuição da riqueza. Contudo, não se pode deixar de colocar em questão os resultados práticos exauridos da constatação de uma total igualdade de recursos em todos os indivíduos. Além da ausência de estímulos que levassem o sujeito a sonhar com um mundo melhor, claudicar-se-iam ainda as hipóteses de sustentabilidade da própria sociedade. Se todos tivessem o mesmo, todos teriam pouco. A existência de um conjunto de indivíduos com mais recursos permite um investimento em maior escala, conferindo um maior dinamismo económico e social. Aquilo que o mundo demonstra aos alunos é precisamente o contrário. Embora um número limitado de indivíduos possua incomensuravelmente mais que a maioria, pouco é aplicado na melhoria das condições de vida da sociedade. A abordagem deste ponto específico da teoria de Rawls permite, então, apresentar aos discentes uma outra via que possibilite um mundo mais justo.

Uma proposta que suprimisse, irrevogavelmente, toda e qualquer possibilidade de propriedade privada acabaria por relegar a proposta de Rawls para o role das utopias políticas que têm em comum tanto de espectacular como de inexequível. Como a aula de Filosofia não pode deixar de almejar uma transformação (sobretudo interior) dos que nela intervêm, o estudo da perspectiva de Rawls encontra a sua justificação, explicando-se ainda o motivo pelo qual se opte pela abordagem deste autor e não de um outro (como, por exemplo, Marx). De facto, poder-se-á afirmar que a teoria da justiça de Rawls é praticável, consistindo uma proposta concreta, passível de implementação nas sociedades contemporâneas, o que constitui um ponto a favor da opção por este autor.

Será ainda ponderado um cenário onde impere a injustiça, procurando-se salientar o modo como a teoria de Rawls lida com a inexistência das condições necessárias para a liberdade, igualdade e, concomitantemente, justiça. Será focado, sobretudo, o direito à desobediência civil, salientando-se, no entanto, que esta (e consequentes manifestações de desagrado perante as políticas governamentais) terá, necessariamente, de primar pela ausência de violência (sob risco de supressão do primeiro principio da justiça, principio que, argumenta Rawls, tem prevalência sobre tudo).

Este apontamento sobre a desobediência pode parecer supérfluo, no entanto, considera-se ser um ponto que atesta a exequibilidade da proposta de Rawls, razão suficiente para que seja trabalhado em sala de aula, isto além da sua pertinência para a vida concreta dos discentes.

A proposta política de Rawls tem como principal característica a exequibilidade, apesar de, no entanto, não deixar de apresentar algumas incongruências. A procura de uma sociedade que se paute pela justiça, onde as diferenças sociais não sejam significativas ou, pelo menos, não sejam potenciadoras de uma maior degradação do humano, é um objectivo ambicioso, mas cada vez mais pertinente e urgente. Este objectivo sustenta e justifica esta discência baseada na perspectiva de Rawls, procurando fazer suscitar nos alunos a constatação da necessidade de uma reforma concreta sobre a sociedade, de modo a que fique garantida a justiça e a liberdade.

 

Deixe um Comentário

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: