Skip to content

Desobediência Civil

by em Março 17, 2011

Sem dúvida que não há qualquer dificuldade em explicar porque devemos obedecer às leis justas (…). O verdadeiro problema é o saber quais as circunstâncias, e em que medida, estaremos vinculados a respeitar estruturas injustas. (…) A injustiça da lei não é, em geral, uma razão suficiente para não aderir a ela (…). Quando a estrutura básica da sociedade é razoavelmente justa, (..), devemos reconhecer as leis injustas como vinculativas desde que não excedam certos limites de injustiça.

O problema da desobediência civil surge apenas num estado democrático mais ou menos justo e para aqueles cidadãos que reconheçam e aceitem a legitimidade da constituição (…).

Começarei por definir desobediência civil como um acto público, não violento, decidido em consciência mas de natureza política, contrário à lei e usualmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança nas leis ou na política seguida pelo governo. Ao agir desta forma, apelamos ao sentido de justiça da maioria da comunidade e declaramos que na nossa opinião ponderada, os princípios da cooperação social entre Homens livres e iguais não estão a ser respeitados. (…) A desobediência civil é um acto político, não apenas no sentido em que se dirige à maioria que detém o poder político, mas também porque é guiado e justificado por princípios políticos, isto é, princípios de justiça. (…) A desobediência civil é um acto público. Não só apela a princípios públicos como é praticada publicamente. (…) A desobediência civil não é violenta. Tenta evitar o uso da violência, em especial contra as pessoas (…). Ela expressa a desobediência à lei dentro dos limites da fidelidade ao direito (…) expressa pela natureza pública e não violenta do acto, pela vontade de aceitar as consequências jurídicas da nossa conduta. (…) A desobediência civil foi definida (…) de forma a estar compreendida entre, por um lado, o protesto nos quadros da lei (…) e, por outro, a objecção de consciência e as várias formas de resistência.

John Rawls, Uma Teoria da Justiça, Editorial Presença, Lisboa, pág. 273-286 (adaptado)

Deixe um Comentário

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: