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Justificação contratualista do estado – Locke

by em Março 9, 2011

Para se poder bem entender o poder político, e derivá-lo da sua origem, devemos saber qual é o estado natural do homem, o qual é um estado de perfeita liberdade de dirigir as suas acções, e dispor dos seus bens e pessoas segundo lhe aprouver, observando simplesmente os limites da lei natural, sem pedir licença, ou depender da vontade de pessoa alguma.

Um estado de igualdade, onde toda a jurisdição e poder são recíprocos, não tendo um mais do que o outro (…).

Porém ainda que este seja um estado de liberdade, não é contudo um estado de licença, e ainda que o homem naquele estado tenha uma liberdade indisputável para dispôr da sua pessoa e bens, não a tem todavia para se destruir (…). O estado natural tem uma lei natural para o governar, a qual obriga a todos, e a razão, que constitui essa lei, ensina a todos os homens, que a consultarem, que sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria ofender a outro na sua vida, propriedade, liberdade e saúde. (…) E sendo todos dotados das mesmas faculdades, gozando todos da mesma comunhão da natureza, não se pode supor, entre nós uma subordinação tal, que nos autorize a destruir um ao outro, como se nós fossemos feitos para uso um do outro, como acontece às criaturas de ordens inferiores em relação a nós (…).

E para que os homens não infrinjam os direitos uns dos outros, nem se ofendam mutuamente, e se observe a lei natural, a qual ordena a paz e conservação do género humano, a execução da lei natural, naquele estado, compete a cada um individualmente (…).

E assim, no estado natural, um homem adquire poder sobre outro, mas não um poder absoluto ou arbitrário (…).

John Locke, Ensaio Sobre a Verdadeira Origem, Extensão e Fim do Governo Civil, Edições 70, Lisboa, 1999, pág. 36.

From → 10º ano, Política

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